O Governo confirmou a aplicação de IVA a 6% na construção de habitação destinada a venda até 648 mil euros e na construção ou reabilitação para arrendamento com rendas até 2.300 euros, medida anunciada após Conselho de Ministros e vista como potencial catalisador de novos projetos e redução de custos para famílias e promotores. Em simultâneo, o stock de crédito à habitação atingiu 107,1 mil milhões de euros em agosto (+8,4% homólogo), o maior crescimento desde 2008, sinalizando forte procura e condições financeiras mais favoráveis no mercado imobiliário.
Principais mudanças
IVA reduzido de 23% para 6% na construção de casas para venda até 648 mil € de preço final, abrangendo sobretudo as áreas com maior pressão, como Lisboa e Porto, segundo o anúncio governamental.
No arrendamento, a taxa reduzida aplica-se a construção e reabilitação com rendas até 2.300 €, visando estimular a oferta de “preço moderado” nas zonas de maior escassez.
O Executivo indica contratos de investimento e outros instrumentos para acelerar execução e licenciamento do pipeline habitacional no âmbito da estratégia Construir Portugal.
Impacto para compradores
A descida do IVA pode reduzir de forma material o custo de construção embutido no preço final de venda, sobretudo em empreitadas de construção nova destinadas a classes média e média‑alta dentro do limite de 648 mil €.
Com o crédito a crescer 8,4% e o stock em 107,1 mil milhões, as condições de financiamento mostram dinamismo, reforçando a atratividade de avançar com aquisição em 2025/26.
Impacto para senhorios e promotores
Projetos de construção ou reabilitação orientados para rendas até 2.300 € passam a ter vantagem fiscal, o que pode melhorar a viabilidade de investimentos e aumentar a oferta em centros urbanos.
O Governo sinalizou mecanismos complementares e diálogo com a banca para reforçar financiamento a novos projetos, podendo reduzir obstáculos de capital e risco.
Contexto e limitações
A aplicação da taxa reduzida tem limites de preço de venda e de renda, alinhando‑se com restrições europeias sobre o uso alargado de taxas reduzidas no IVA para construção.
O debate no setor sublinha que a execução dependerá de regulamentação clara e de coerência com decisões fiscais e jurisprudência prévia sobre reabilitação e taxas reduzidas.
Dados de suporte do mercado
Stock de empréstimos para habitação: 107,1 mil milhões de euros em agosto (+786 M€ face a julho), maior ritmo homólogo desde julho de 2008 (+8,4%) segundo o BdP.
Sinalização prévia já apontava aceleração do crédito em julho (+8,1% homólogo), refletindo queda de juros e maior competição bancária.
Perguntas rápidas (FAQ)
Quem pode beneficiar do IVA a 6% na construção?
Projetos destinados a venda até 648 mil € e arrendamento até 2.300 € de renda, conforme anúncio governamental.
Aplica‑se a reabilitação?
Sim, nos projetos orientados para arrendamento até 2.300 €; regras específicas de reabilitação continuam a exigir cumprimento de critérios legais.
Quando produz efeitos?
A medida foi anunciada após Conselho de Ministros; o Governo está a operacionalizar via estratégia Construir Portugal e diálogo com banca e setor.
Isto baixa preços das casas?
Reduz custos de construção com impacto potencial no preço final e na viabilidade de projetos, mas efeitos dependerão de execução, localização e procura.
O que é “renda moderada”?
Novo conceito que substitui “renda acessível”, com teto de 2.300 €/mês e possível IRS a 10% para contratos dentro do limite, segundo o que foi avançado publicamente
