Presidente do Grupo Mello defende reforma laboral. “Há elementos que podem contribuir para o aumento da produtividade”
Defender uma reforma laboral é, para muitos, sinónimo de mexer em direitos adquiridos. Para outros, é sobretudo a tentativa de atualizar regras que já não acompanham a forma como trabalhamos, competimos e crescemos. Quando um responsável de um grande grupo empresarial aponta para a produtividade como eixo de mudança, está a tocar num ponto sensível: a produtividade não é uma palavra abstracta; manifesta-se na capacidade de investir, de criar emprego com estabilidade e de sustentar salários em empresas que não podem viver apenas de ciclos favoráveis.
Em Portugal, o debate sobre trabalho tem uma particular intensidade porque o trabalho é, simultaneamente, fonte de dignidade e motor económico. Se as regras do mercado laboral são percebidas como demasiado rígidas, podem dificultar a contratação, reduzir a mobilidade e afastar investimento. Se forem demasiado frouxas, podem aumentar a precariedade, enfraquecer a negociação e castigar quem tem menos poder individual. A dificuldade está, portanto, em encontrar um desenho institucional que proteja as pessoas e, ao mesmo tempo, crie condições para que as empresas prosperem e empreguem melhor.
É precisamente aqui que importa discutir a produtividade. Falar de produtividade não é falar de “trabalhar mais”, como por vezes é insinuado no calor das polémicas. É falar de fazer melhor: organizar o trabalho com mais qualidade, investir em formação, utilizar tecnologia com sentido, reduzir desperdícios, melhorar processos, alinhar competências com necessidades reais e criar mecanismos para que a adaptação seja possível sem transformar cada ajuste num conflito permanente.
Quando alguém sustenta que existem elementos que podem contribuir para aumentar a produtividade, está a colocar o foco numa promessa concreta: melhorar o modo como a economia funciona por dentro. Isso não substitui a discussão sobre salários ou sobre justiça social; antes a enquadra. Uma economia que ganha músculo produtivo consegue, em geral, suportar salários mais altos com menor vulnerabilidade. Uma economia estagnada, mesmo com boa intenção distributiva, acaba por enfrentar limites: empresas que não conseguem competir, investimento que não chega, e emprego que oscila em vez de se consolidar.
O problema é que, em Portugal, há uma espécie de bloqueio emocional e político em torno de qualquer reforma. Muitas pessoas entendem que “reforma” significa, inevitavelmente, redução de protecções. Mas reforma pode significar também clarificação, simplificação, previsão e estabilidade. Pode significar, por exemplo, desenhar regras que diminuam a incerteza e que tornem mais previsível para empresas e trabalhadores o que é aceitável, como se planeia a evolução de funções e como se gere o tempo de trabalho, a transição entre períodos de maior e menor procura e a adaptação tecnológica.
Não basta, no entanto, defender a produtividade. É essencial dizer como se chega lá. E aqui a discussão deve ser honesta: produtividade não é apenas uma exigência imposta do lado da gestão; depende do sistema, dos incentivos e do equilíbrio entre flexibilidade e protecção. Se a legislação laboral for vivida como uma armadilha de risco para o empregador, a contratação fica tímida. Se for vivida como um obstáculo à adaptação, a inovação trava-se. Se, por outro lado, houver mecanismos que permitam ajustamentos com regras claras e com salvaguardas reais para quem trabalha, a empresa pode experimentar, melhorar e crescer sem que cada mudança vire um duelo.
Portugal tem mostrado, ao longo dos anos, uma dificuldade recorrente em sustentar aumentos de produtividade. Isso tem consequências práticas: quando a produtividade cresce pouco, tende a crescer pouco o espaço para aumentos sustentados de rendimentos. Também se agrava a pressão sobre o emprego: em vez de se criar valor através de competências e eficiência, tenta-se compensar perdas com mecanismos de curto prazo, o que, por sua vez, pode consolidar a precariedade. É um círculo que importa quebrar.
Nesse sentido, falar de reforma laboral deveria ser, antes de mais, falar de um mercado de trabalho mais capaz de se ajustar sem abandonar a proteção. Ajustar não tem de ser sinónimo de instabilidade; pode ser sinónimo de capacidade de gerir necessidades. Uma economia com ciclos, sazonalidades e mudanças tecnológicas reais precisa de ferramentas para lidar com variações sem que o trabalhador fique sempre do lado mais vulnerável. E precisa de ferramentas para que a empresa não seja obrigada a escolher entre “não contratar” ou “contratar com risco” permanente.
Há, portanto, uma responsabilidade dupla no debate. De um lado, os argumentos que defendem reformas devem mostrar que a intenção não é desproteger, mas sim melhorar o funcionamento do trabalho e tornar os vínculos mais previsíveis. Do outro lado, quem teme retrocessos deve exigir garantias concretas e transparência sobre o que muda, para quem, em que condições e com que salvaguardas. Uma reforma que seja apenas um slogan, sem aterragem técnica, acaba por ser má política e pior justiça.
O tema é especialmente relevante para Portugal porque o país precisa de acelerar, não apenas de “fazer mais”. Precisa de produzir melhor e de transformar conhecimento em valor. Precisa de ligar educação, formação e percurso profissional a necessidades da economia, mas também precisa de permitir que as pessoas avancem sem ficarem presas a trajetos que já não fazem sentido. Reformar o trabalho, quando bem feito, pode facilitar transições, promover qualificação e apoiar a mobilidade entre funções e sectores.
Outra dimensão que não pode ser ignorada é a relação entre produtividade e organização do tempo de trabalho. Em muitos casos, a discussão sobre produtividade não se resolve apenas com remuneração ou com formas contratuais; passa por como se planeia o trabalho, como se definem horários e como se garante que o trabalho extraordinário é verdadeiramente excepcional e justificado. Uma boa regulação do tempo pode reduzir tensões desnecessárias, melhorar a conciliação e, ao mesmo tempo, criar condições para a empresa operar com maior eficiência. Quando o sistema falha, o que acontece frequentemente é o contrário: mais horas, menos foco, desgaste e uma produtividade que não cresce porque o trabalho se desorganiza.
Também importa falar de formação. Uma reforma laboral que encare a produtividade apenas como exigência para os trabalhadores, sem compromisso com competências, está condenada. Se a economia precisa de mais produtividade, precisa também de trabalhadores capazes de acompanhar novas ferramentas, novos métodos e novos padrões de qualidade. Isso implica aprendizagem contínua e mecanismos para que a formação não seja apenas um benefício pontual, mas sim parte integrante do ciclo laboral. Sem isso, as empresas ganham curto prazo, mas perdem capacidade a médio prazo; e os trabalhadores ficam sem instrumentos para evoluir.
Há ainda a questão da previsibilidade e do planeamento. Um mercado laboral demasiado sujeito a interpretações, mudanças repentinas ou instabilidade regulatória dificulta decisões de investimento. Uma empresa que hesita em contratar porque não consegue prever o custo real de cada decisão não ganha coragem para crescer. Por outro lado, um trabalhador que não conhece as regras do jogo com clareza tende a viver com ansiedade permanente. Reformas que clarifiquem procedimentos, que reduzam zonas cinzentas e que estabeleçam caminhos compreensíveis para a progressão e para os ajustes podem beneficiar ambos os lados. Essa clareza, por si só, é produtiva: reduz litígios, reduz ineficiências administrativas e poupa energia que poderia ser gasta em trabalho útil.
Claro que a reforma não deve ser desenhada apenas com base na lógica da competitividade. Portugal precisa de uma economia com coesão social. Ou seja, o crescimento tem de ser compatível com a dignidade no trabalho, com oportunidades reais e com mecanismos de segurança em caso de mudança. Se a produtividade se fizer à custa de empurrar riscos para cima de quem trabalha, o resultado pode ser o oposto do desejado: mais rotatividade, menos compromisso e menos qualificação. A produtividade sustentável tende a nascer quando as pessoas têm incentivos para melhorar, e quando a organização do trabalho não as trata como substituíveis.
Por isso, o debate deveria ser menos polarizado e mais orientado para princípios. Um bom caminho passa por equilibrar flexibilidade com segurança, por apostar na qualificação e por criar regras que favoreçam a adaptação em vez da confrontação. Passa também por reconhecer que produtividade não é só matemática de eficiência; é cultura de gestão, qualidade de processos e capacidade de planear. E isso, por sua vez, exige confiança: confiança que permite às empresas investir e, em simultâneo, confiança para os trabalhadores saberem que a sua proteção não é um detalhe negociável.
Em Portugal, há um desejo legítimo de garantir que ninguém perde. Mas também há uma necessidade urgente de garantir que o país ganha. Se não se fizer nada, a economia continua a depender demasiado de dinâmicas externas e de formas de crescimento que não resolvem as fragilidades estruturais. Isso não é uma crítica aos trabalhadores; é uma crítica a uma estratégia que não tem sido suficiente para elevar consistentemente a capacidade produtiva. Por isso, discutir reforma laboral não pode ser evitado com medo; deve ser enfrentado com rigor.
Uma reforma verdadeiramente séria deveria, acima de tudo, ser avaliada pelo efeito: promove contratação com estabilidade? Incentiva a formação? Reduz a incerteza e os conflitos? Melhora a organização do tempo de trabalho? Facilita a mobilidade e a evolução profissional? Protege quem está mais exposto à assimetria de poder? Se as respostas forem positivas, então a reforma tem legitimidade. Se forem negativas, então é apenas mudança cosmética com consequências materiais.
Em suma, defender reforma laboral com o argumento de que há elementos que podem contribuir para o aumento da produtividade pode ser uma oportunidade, desde que o debate se liberte do automatismo “ganhar direitos versus perder direitos”. O que Portugal precisa é de um sistema que permita trabalhar melhor, produzir melhor e viver com maior segurança. Se produtividade for entendida como investimento em organização, competências e regras claras, então o tema deixa de ser ameaça e passa a ser condição de futuro. O desafio é construir essa reforma com coragem técnica e sensibilidade social, sem esquecer que o trabalho é, no fim de contas, a vida de pessoas concretas.
